Instrução normativa passou a disciplinar habilitação de créditos decorrentes de decisões proferidas em mandados de segurança ...

STJ autorizou beneficiários da sentença coletiva a contestar em ação individual parte que lhes foi desfavorável.

Reforma tributária terá primeiros passos de sua transição em 2026; na prática, as dúvidas ainda superam as certezas ...

Califórnia aprovou legislação abrangente voltada à segurança e à transparência no desenvolvimento de modelos de IA ...

Alimento também estava contaminado com mofo; fabricante e supermercado devem indenizar a consumidora em R$4 mil por danos ...

Ouro Preto, 6 a 7 de novembro, II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, promovido por várias entidades altamente representativas, com foco Firma-se a proteção do patrimônio cultural im ...

A autonomia privada permite ao doador ou testador a proteger o patrimônio transmitido, mas não lhe confere o poder de reescrever as regras ...

"Brasil Soberano" ainda é um discurso vazio; um mero slogan fake do governo. Na prática, somos a antítese perfeita disto ...

O corpo morto é, juridicamente, um bem extrapatrimonial; mas o prestígio de um escritor é patrimônio moral da coletividade.

A perda de uma prova fundamental por omissão estatal em procedimentos disciplinares e de execução penal compromete o devido ...

STJ decidiu por unanimidade que a Fazenda Pública não pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para modificar o ...

A minuta da PEC divulgada pelo grupo de trabalho da reforma administrativa sugere redefinição substancial das competências do ...