"Brasil Soberano" ainda é um discurso vazio; um mero slogan fake do governo. Na prática, somos a antítese perfeita disto ...

A perda de uma prova fundamental por omissão estatal em procedimentos disciplinares e de execução penal compromete o devido ...

STJ decidiu por unanimidade que a Fazenda Pública não pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para modificar o ...

A minuta da PEC divulgada pelo grupo de trabalho da reforma administrativa sugere redefinição substancial das competências do ...

Ouro Preto, 6 a 7 de novembro, II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, promovido por várias entidades altamente representativas, com foco Firma-se a proteção do patrimônio cultural im ...

O corpo morto é, juridicamente, um bem extrapatrimonial; mas o prestígio de um escritor é patrimônio moral da coletividade.

TST condenou uma empresa do setor de hotelaria do Rio de Janeiro, pela dispensa discriminatória de uma garçonete que pintou ...

TJ-MT reconheceu aplicação do instrumento jurídico em agravo que alegava ilegalidade em contrato de crédito rural ...

Vítima clicou em link enviado por golpistas, que fizeram pix e empréstimos usando acesso remoto ao celular. Banco foi ...

O Simples Nacional é direito constitucional e pode representar a diferença entre a viabilidade e o fracasso de um negócio ...

O saneamento básico é, antes de tudo, uma expressão concreta dos direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana ...

Os juros sobre capital próprio podem ser deduzidos da base de cálculo de IRPJ e CSLL quando apurados retroativamente, segundo ...