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A perda de uma prova fundamental por omissão estatal em procedimentos disciplinares e de execução penal compromete o devido ...
Ouro Preto, 6 a 7 de novembro, II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, promovido por várias entidades altamente representativas, com foco Firma-se a proteção do patrimônio cultural im ...
O corpo morto é, juridicamente, um bem extrapatrimonial; mas o prestígio de um escritor é patrimônio moral da coletividade.
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