A minuta da PEC divulgada pelo grupo de trabalho da reforma administrativa sugere redefinição substancial das competências do ...

TST condenou uma empresa do setor de hotelaria do Rio de Janeiro, pela dispensa discriminatória de uma garçonete que pintou ...

TJ-MT reconheceu aplicação do instrumento jurídico em agravo que alegava ilegalidade em contrato de crédito rural ...

Vítima clicou em link enviado por golpistas, que fizeram pix e empréstimos usando acesso remoto ao celular. Banco foi ...

O saneamento básico é, antes de tudo, uma expressão concreta dos direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana ...

Além de receber um salário de aposentadoria, mulher morava no exterior, o que a torna isenta de acordo com o Tema 1.174 do ...

O Simples Nacional é direito constitucional e pode representar a diferença entre a viabilidade e o fracasso de um negócio ...

A partir de 2019, renda máxima para auxílio-reclusão ganhou critérios objetivos que não podem ser ultrapassados por ordem ...

Magistrado entendeu que o Estado do Espírito Santo falhou no dever de cuidado em caso de detento que se matou em delegacia ...

Os juros sobre capital próprio podem ser deduzidos da base de cálculo de IRPJ e CSLL quando apurados retroativamente, segundo ...

Para STJ, lei não faz diferença entre contribuições extraordinárias ou ordinárias à previdência privada, para fins de dedução ...

Partidos alegavam que distribuidores de combustíveis fósseis seriam discriminados pelo RenovaBio em favor dos produtores de ...