Instrução normativa passou a disciplinar habilitação de créditos decorrentes de decisões proferidas em mandados de segurança ...

STJ autorizou beneficiários da sentença coletiva a contestar em ação individual parte que lhes foi desfavorável.

A perda de uma prova fundamental por omissão estatal em procedimentos disciplinares e de execução penal compromete o devido ...

Alimento também estava contaminado com mofo; fabricante e supermercado devem indenizar a consumidora em R$4 mil por danos ...

"Brasil Soberano" ainda é um discurso vazio; um mero slogan fake do governo. Na prática, somos a antítese perfeita disto ...

Califórnia aprovou legislação abrangente voltada à segurança e à transparência no desenvolvimento de modelos de IA ...

STJ decidiu por unanimidade que a Fazenda Pública não pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para modificar o ...

A minuta da PEC divulgada pelo grupo de trabalho da reforma administrativa sugere redefinição substancial das competências do ...

Reforma tributária terá primeiros passos de sua transição em 2026; na prática, as dúvidas ainda superam as certezas ...

TST condenou uma empresa do setor de hotelaria do Rio de Janeiro, pela dispensa discriminatória de uma garçonete que pintou ...

TJ-MT reconheceu aplicação do instrumento jurídico em agravo que alegava ilegalidade em contrato de crédito rural ...

O Simples Nacional é direito constitucional e pode representar a diferença entre a viabilidade e o fracasso de um negócio ...